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11 DE junho, DIA DA BATALHA NAVAL DE RIACHUELO

sexta-feira, 31 de agosto de 2012

Governo propõe aumento de 7,9% e salário mínimo deve alcançar R$ 670,95 em 2013


30/08/2012 às 20h15

O governo federal propôs, nesta quinta-feira (30), que o salário mínimo alcance o patamar de R$ 670,95 no próximo ano. A proposta está fixada no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), encaminhado pelo Ministério do Planejamento ao Congresso Nacional e representam aumento de 7,9% em relação ao valor do salário atual, que é de R$ 622.
Confira a apresentação do PLOA 2013 na íntegra.
O anúncio foi feito pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. O valor supera o previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que apontava um mínimo de R$ 667,75. Se aprovado, o novo mínimo deve ser pago a partir de fevereiro, referente ao mês de janeiro.
O reajuste se baseia na variação de 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2011 e na estimativa de que a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) previsto para o ano de 5%. “O Projeto de Lei Orçamentária Anual para o próximo ano prevê que a inflação será de 4,5% e o PIB crescerá 4,5%, alcançando R$ 4,9 trilhões”, informou o ministério, por meio de nota.
O Planejamento informou ainda que o orçamento total, previsto para o próximo ano, é de R$ 2,140 trilhões.
Entre as prioridades do governo estão os investimentos em Saúde, que receberá R$ 79,3 bilhões, 10,7% mais do que em 2012; Educação, R$ 38 bilhões (+14,4%); o Programa de Aceleração do Crescimento – incluindo o Minha Casa, Minha Vida –, com 52,2 bilhões (+22,8%), e o Brasil Sem Miséria, com R$ 29,9 bilhões (+16,3%).
O total destinado ao PAC para 2013 é de R$ 126,3 bilhões, entre orçamento fiscal, de seguridade e estatais. "Este orçamento reflete as grandes prioridades do governo e a decisão da nossa presidenta em relação às medidas necessárias para o crescimento do País", afirmou a ministra Miriam Belchior.
Investimentos
"A mola mestra do orçamento para 2013 será o investimento, com ações do governo federal, incentivos aos setores produtivos privados e linhas de financiamento", comentou o ministro Guido Mantega.
O Orçamento de Investimentos alcançará o volume de 186,9 bilhões, crescimento de 8,9% acima de 2012. As despesas discricionárias do Poder Executivo crescerão 12,9% no próximo ano, alcançando R$ 249,3 bilhões.
Fonte: Portal Planalto

Itaguaí - RJ - Obras civis marítimas do Superporto Sudeste ficam prontas


A MMX, mineradora do Grupo EBX, do empresário Eike Batista, concluiu as obras civis da estrutura marítima do Superporto Sudeste, empreendimento em construção em Itaguaí (RJ). A estrutura marítima conta com duas pontes (uma com 430 metros de extensão e outra com 270 metros), uma plataforma entre as duas pontes e um píer com 765 metros de comprimento com dois berços para atracação e carregamento simultâneo de navios do tipo capesize.

Superporto - O Superporto Sudeste entrará em operação no segundo trimestre de 2013 e, em sua primeira fase, vai movimentar 50 milhões de toneladas de minério de ferro por ano. 

As obras civis marítimas foram executadas em 18 meses e a MMX já iniciou a fase de licenciamento ambiental para a duplicação da capacidade operacional do superporto. Em maio de 2012, foram realizadas as audiências públicas para a duplicação da capacidade do empreendimento e, o próximo passo, será a emissão da licença prévia pelo órgão ambiental responsável. 

Uma das próximas etapas de construção do Superporto Sudeste é a montagem mecânica e elétrica dos transportadores de correia que irão conduzir o minério de ferro alocado no pátio de estocagem até o píer, onde será embarcado para o mercado transoceânico. 

Na sequência, ocorrerá o descarregamento e a interligação das duas carregadeiras de navios que virão montadas da China, país onde foram fabricadas. As carregadeiras estão em fase final de inspeção e preparação para serem despachadas para o Brasil. Esses equipamentos têm capacidade para embarcar 12 mil toneladas de minério de ferro por hora.

Fonte: Canal do Transporte/Brasil Modal

Cargueiro se parte em dois durante passagem do tufão Bolaven

     Considerado um dos mais fortes tufões já registrados na Ásia, Bolaven partiu navio ao meio

Um navio cargueiro se partiu em dois durante a passagem do Tufão Bolaven pela Coreia do Sul, nesta terça-feira. A embarcação, que transportava carvão, foi atingida próximo a Sacheon, a 300 quilômetros da capital do país, Seul. O Bolaven é considerado um dos mais fortes tufões já registrados na Ásia. Não há informações sobre a tripulação do cargueiro ou possíveis vazamentos de óleo no mar.
O tufão também causou o naufrágio de dois barcos chineses perto da costa da ilha de Jeju, no sul do país, matando quatro pescadores chineses. Segundo agências internacionais, o Bolaven já deixou, até o momento, 12 mortos e 10 desaparecidos.

Fonte: A Tribuna On-line

SEP entregará dados do canal do Porto à Marinha em 30 dias


30/08/12- 17:57

Os resultados da nova batimetria (exame que verifica a profundidade de uma área) do trecho1do canal de navegação do Porto de Santos serão entregues em 30 dias, prometeu a Secretaria de Portos (SEP) durante a reunião com a Marinha realizada na última semana, no Rio de Janeiro.

O envio dos dados será necessário, pois a Autoridade Marítima identificou alguns pontos nesse trecho com profundidade inferior aos 15 metros previstos no projeto de dragagem. A parte 1 do canal vai da Barra (região da costa, na direção da Baía de Santos, onde os navios permanecem enquanto aguardam uma vaga para atracar no Porto) até o entre posto de pesca.

A análise da batimetria é feita pelo Centro de Hidrografia da Marinha (CHM) e leva cerca de um mês. Para que o novo material esteja adequado às exigências do órgão e a profundidade da área possa ser homologada, o trecho passa por dragagem de manutenção. A intenção da Codesp é que haja maior agilidade na liberação desta parte do canal. Para isso, a estatal firmou uma parceria com a Marinha, de forma que ambas processem juntas as informações.

Além dos dados do trecho 1, serão entregues os resultados do exame no trecho 2 (do entreposto de pesca até o Armazém 6). O passo seguinte é providenciar os dos trechos 3 (do Armazém 6 ao Paquetá) e 4 (do Paquetá à Alemoa). A expectativa é de que, até o final do ano, todo o canal esteja homologado para 15 metros.

Fonte: A Tribuna

ORÇAMENTO PREVÊ 30% DE AUMENTO A MILITARES

REAJUSTE A SERVIDOR CUSTARÁ R$ 32,4 BI
Autor(es): » ANA D" ANGELO » PRISCILLA OLIVEIRA

Documento que orientará gastos do governo federal em 2013 reserva R$ 32,4 bilhões para reajuste prometido ao funcionalismo, eleva o salário mínimo a R$ 670,95 e indica que serão criadas 63.075 vagas no serviço público
Militares terão aumento de 30% em três anos, quase o dobro do ofertado à maioria do funcionalismo federal. Planalto prevê 15,8% para o Judiciário, que recusa a proposta e buscará correção de até 56% no Congresso Nacional
Últimos a saberem do aumento salarial prometido pelo governo, os militares foram contemplados com o maior percentual de reajuste entre o funcionalismo federal na proposta do Orçamento da União para 2013: será de 9,14% por ano de 2013 a 2015, totalizando 30%, a ser aplicado sobre o valor do soldo de todos os 646.663 integrantes das Forças Armadas, incluindo os inativos, em março de cada ano.
Os servidores civis federais terão direito aos 15,8% na média, ou 5% por ano — uns terão mais, outros menos —, concedidos em janeiro de 2013, 2014 e 2015. Em alguns casos, o percentual incidirá sobre a gratificação por desempenho e não será repassado integralmente para os aposentados e pensionistas. Na proposta do Orçamento divulgada ontem, o governo incluiu também a previsão de reajuste de 5% por ano (15,8% em três anos) aos magistrados e servidores do Judiciário, que brigam por aumento desde 2009 e querem até 56%. Também terão a mesma correção os funcionários da Câmara dos Deputados, do Senado, do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público da União (MPU).
O aumento do funcionalismo federal elevará a despesa da União com pessoal da União em R$ 32,4 bilhões até 2015, segundo o Ministério doPlanejamento. No Executivo, o impacto adicional é estimado em R$ 28 bilhões. O governo prevê gastar no ano que vem R$ 207,6 bilhões com a folha de pessoal dos Três Poderes. Além do adicional de R$ 10,3 bilhões com reajustes, o Planejamento destinou outros R$ 2,6 bilhões para contratações por meio de concursos públicos e substituição de empregados terceirizados.
De acordo com informações obtidas pelo Correio, a cúpula das Forças Armadas ficou satisfeita com o reajuste oferecido aos militares em virtude da situação financeira atual, pois é maior que o concedido aos demais servidores. Foi uma promessa feita pela presidente Dilma Rousseff à caserna, que, durante o governo Lula teve aumentos salariais inferiores aos concedidos ao pessoal do Executivo civil.
Vitória
O processo de negociações salariais com os servidores foi finalizado ontem poucas horas antes da entrega do projeto de lei do Orçamento de 2013 ao presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB-DF). Sobre as carreiras que não aceitaram a proposta do governo, a ministra doPlanejamentoMiriam Belchior, foi categórica: "Quem assinou, assinou. Quem não assinou, não assina mais". Agora, restará às categorias em greve, como os integrantes da Polícia Federal, das agências reguladoras e do Banco Central, negociarem seus aumentos junto aos parlamentares, para alterar a proposta do projeto de lei do governo.
A ministra ficou satisfeita com o resultado das negociações. Segundo ela, 93% dos servidores (ativos e inativos — 1,7 milhão — assinaram os acordos, por meio de seus dirigentes sindicais. "Foi um processo de negociação feito com amplo diálogo. Foram negociações absolutamente respeitosas entre governo e servidores. Consideramos como um processo vitorioso, porque demostrou a responsabilidade com que o governo lidou com a questão, não se deslocando da sua responsabilidade fiscal, mas garantindo melhores condições para os servidores", afirmou Miriam.
Entre os servidores que não fecharam o acordo, a ministra destacou os do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Ela lamentou que eles não tenham aceitado a oferta que era acima dos 15,8% oferecidos aos demais servidores civis. "A presidente tem uma preocupação especial com a pobreza no campo, e a função do Incra é muito importante nessa área, por isso, houve uma proposta diferenciada muito boa, mas mesmo assim eles rejeitaram o acordo", explicou a ministra.
A proposta oferecida à Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra (CNASI) foi de aumento entre 15,8% e 45,1%, abrangendo os funcionários do nível auxiliar ao superior. Com isso, no nível superior, haveria uma equiparação remunerativa entre os analistas e os agrônomos. No topo da carreira, o salário do analista seria de R$ 10.155,85, enquanto o dos agrônomos atingiria R$ 10.157,69.
Fonte: Correio Braziliense - 31/08/2012

quinta-feira, 30 de agosto de 2012

CONDENADO


PUNIÇÃO CONFIRMADA
Autor(es): ANA MARIA CAMPOS e DIEGO ABREU

Ex-presidente da Câmara dos Deputados e atual candidato do PT à prefeitura de Osasco (SP), o deputado federal João Paulo Cunha se tornou ontem o primeiro político influente do partido — entre os réus do mensalão — a ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal. Dos 11 ministros, oito o consideram culpado pelos crimes de corrupção passiva e peculato. A lista de delitos pode aumentar porque falta ainda uma conclusão sobre a suposta prática de lavagem de dinheiro atribuída ao petista. Nesse ponto, há cinco votos pela condenação e quatro pela absolvição. Os ministros Ayres Britto e Rosa Weber vão decidir o resultado

Por oito votos a dois, João Paulo Cunha é condenado por corrupção passiva e peculato. Ministro Cezar Peluso defende que o deputado cumpra seis anos na prisão em regime semiaberto

Sete anos depois do escândalo do mensalão, que abateu petistas e aliados, o Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de Justiça do país, condenou o deputado João Paulo Cunha, uma das estrelas do PT em São Paulo, pelos crimes de corrupção passiva e peculato. O resultado ainda não foi proclamado porque o presidente do STF, Ayres Brito, último a se manifestar, deixou para a sessão de hoje o seu pronunciamento. Já há, no entanto, maioria de votos para o veredicto. Dos 11 ministros, oito consideraram o candidato petista à prefeitura de Osasco (SP) culpado por dois dos quatro crimes atribuídos a ele na denúncia da Procuradoria Geral da República.
O STF avalia que João Paulo foi corrompido pelo empresário Marcos Valério, quando mandou a própria mulher, Márcia Regina Cunha, buscar R$ 50 mil da SMP&B, empresa que manteve contrato com a Câmara dos Deputados quando o petista presidiu a Casa. O deputado federal também acabou condenado por peculato em irregularidades no contrato de publicidade da agência com a Câmara que provocaram um desvio de R$ 536 mil.
No placar de votações, João Paulo terminou absolvido por seis votos a quatro pela acusação de peculato na contratação da empresa IFT, que fez assessoria para a Câmara. Falta ainda uma conclusão sobre suposta prática de lavagem de dinheiro atribuída ao petista. Cinco ministros votaram pela culpa dele e quatro pela absolvição. Os ministros Ayres Britto e Rosa Weber vão decidir o resultado. As condenações de João Paulo foram acompanhadas pelas de Marcos Valério e seus dois sócios.
Todos são considerados culpados por peculato e corrupção ativa pelos supostos desvios de recursos da Câmara dos Deputados e o pagamento a João Paulo de R$ 50 mil. E também responderão por desvios no Banco do Brasil. Nesse caso, foram condenados por unanimidade por apropriação indébita no valor de R$ 2,5 milhões do chamado bônus de volume, um desconto pela veiculação de anúncios de publicidade, que seriam do BB e pelo repasse da instituição bancária de R$ 73,5 milhões para a DNA Propaganda, sem contrapartida de serviços prestados, por meio do Fundo Visanet.
Braço do governo Lula do suposto esquema no BB, o ex-diretor de Marketing Henrique Pizzolato, outro petista graduado na campanha presidencial de 2002, também foi condenado por dois peculatos, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele recebeu R$ 326,6 mil das empresas de Marcos Valério por meio de um mensageiro que levou os pacotes de dinheiro à sua casa.
Por unanimidade até agora, o ex-secretário de Comunicação da Presidência da República Luiz Gushiken foi absolvido por falta de provas, conforme pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel nas alegações finais. Contra ele, havia apenas o depoimento de Pizzolato na CPI dos Correios.
Despedida
A sessão de ontem encerrou o suspense sobre a participação do ministro Cezar Peluso no julgamento. Ele fez um voto duro, considerado mais rigoroso até do que o do relator, Joaquim Barbosa, ao atacar ponto a ponto as teses da defesa. "O denunciado (João Paulo) mandou a mulher por dois motivos: primeiro porque não queria que nenhum dos seus assessores soubesse do recebimento e, segundo, queria mandar alguém que garantisse a entrega do dinheiro e ninguém melhor do que a própria mulher", ressaltou Peluso.
Considerado pelos advogados um voto contrário, o ministro confirmou a expectativa na despedida. Apesar da retórica, ele, no entanto, não condenou João Paulo, Marcos Valério e os sócios por todos os crimes confirmados pelo relator, Joaquim Barbosa. Peluso concluiu pela absolvição por um dos peculatos e por lavagem de dinheiro, ilícito com pena mínima alta, três anos. Como vai se aposentar na segunda-feira, Peluso antecipou sua posição sobre o cálculo das penas, tema que será discutido pelo plenário apenas depois de julgados todos os sete capítulos da denúncia.
Pelas contas de Peluso, João Paulo Cunha vai passar seis anos na prisão em regime semiaberto, além de pagar multa. Marcos Valério pegou 16 anos, em regime fechado. Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, sócios do empresário na época, foram condenados a 10 anos e oito meses. Pizzolato terá de cumprir oito anos, sem sair da prisão. A pena-base, no entanto, pode beneficiar alguns réus.
Peluso pediu dois anos de prisão para Ramon e Cristiano nos crimes de corrupção ativa na Câmara dos Deputados e no Banco do Brasil, além de um dos peculatos. Como a lei estabelece que a pena de dois anos prescreve em quatro anos, eles poderão ter os efeitos da condenação suspensos por esses crimes, caso os demais ministros sigam Peluso.
O ministro ressaltou que no caso de João Paulo, a pena deve ser agravada, uma vez que o deputado era o presidente da Câmara. A ele se "impunha especial exigência de agir de acordo com o direito", disse. Ele estabeleceu três anos de prisão para cada crime (corrupção passiva e peculato). "Não concordo com o voto do ministro Peluso no caso da contratação da SMP&B porque os serviços foram prestados e não houve dano ao erário", rebateu o advogado Alberto Zacharias Toron.
Colaborou Edson Luiz
Fonte: Correio Braziliense - 30/08/2012

Urnas eletrônicas vão ser atualizadas depois das eleições e não podem ser emprestadas até meados de 2013


Lourenço Canuto
Repórter da Agência Brasil

Brasília – As urnas eletrônicas não vão poder ser emprestadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até julho de 2013, em razão do pleito eleitoral deste ano e também porque vão passar por processo de modernização, o que vai garantir o uso permanente dos equipamentos. A informação foi divulgada hoje (29), em nota oficial, pelo Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
De acordo com o presidente do colégio, Marco Villas Boas, a Justiça Eleitoral, “tradicionalmente, cede urnas eletrônicas para uso de entidades de classe e mesmo de governos estrangeiros”. Durante o período de atualização das urnas, “os protocolos serão aplicados apenas quando não representarem risco à garantia eleitoral dos cidadãos”.
Na nota, Villas Boas ressaltou que a atualização, que será feita até meados de 2013, vai gerar economia ao país e garantirá “o reaproveitamento dos equipamentos, antes condenados pela modernização dos sistemas”, evitando-se, portanto, o acúmulo de lixo tecnológico.
O TSE recebe demanda por empréstimos de urnas eletrônicas por parte de governos estrangeiros e também por entidades de classe que se interessam pelo uso do equipamento em processos de votação de seu interesse. As urnas que serão usadas nas eleições de 2012 já contam com o leitor biométrico para a identificação do eleitor por meio das impressões digitais, com exceção dos equipamentos Modelo UE 2004.
De acordo com o TSE, a biometria permite à Justiça Eleitoral garantir ainda mais segurança à identidade do eleitor, uma vez que cada pessoa tem digitais únicas, o que impede a tentativa de fraude no momento da votação.
No pleito de outubro, serão identificados pela nova tecnologia mais de 7,7 milhões de eleitores, de 299 municípios de 24 estados do país. As eleições municipais deste ano vão contar com 501.923 urnas eletrônicas, distribuídas entre todos os TREs do país e vão registrar os votos de mais de 138,5 milhões de eleitores. Só não vão votar este ano os eleitores do Distrito Federal, de Fernando de Noronha (PE) e os que residem no exterior.
Edição: Lana Cristina
Fonte: Agência Brasil

Brasil investiga apreensão de material radioativo na Bolívia

Autor(es): Por Fabio Murakawa | De São Paulo
Após apreensão de duas toneladas de material radioativo em um edifício em La Paz, o Valor apurou que a Polícia Federal e a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) investigam uma possível rota de contrabando de urânio extraído em solo brasileiro rumo à Venezuela e que poderia ter como destino final o Irã.
O risco foi evidenciado na noite de anteontem, quando o ministro do Interior da Bolívia, Carlos Romero, anunciou que a polícia havia apreendido duas toneladas de urânio na garagem de um edifício no centro da capital. Quatro pessoas foram presas na operação, fruto, segundo o ministro, de uma investigação que durou 45 dias.
O prédio onde foi feita a apreensão é vizinho à Embaixada dos Estados Unidos e à residência oficial do embaixador do Brasil em La Paz, Marcel Biato. Além disso, o edifício abriga os adidos militares da Venezuela.
Ontem, no entanto, Romero recuou, dizendo que "a possível existência ou não de urânio ainda merece uma investigação científica". Ele encarregou o Instituto de Tecnologia Nuclear e o Serviço de Geologia e Minas do país de fazer as análises. Disse ainda, sem explicar como chegou a tal informação, que o material - uma série de rochas embaladas em sacolas de pano na caçamba de uma camionete - teria saído do Brasil, passando pela Bolívia com destino ao Chile, de onde seria embarcado para a Europa.
Uma fonte do governo brasileiro disse ao Valor que a Polícia Federal e a Abin já investigam rumores sobre uma rota de contrabando de material radioativo extraído no Brasil. "Se o material apreendido contiver efetivamente urânio, isso confirma indícios de que existe uma rota de comércio de urânio clandestino exportado do Brasil pelo Estado boliviano do Beni", disse a fonte. "Já ouvíamos isso, estávamos tentando investigar. Uma de nossas fontes policiais tem nos confirmado esses rumores. Agora, a Abin e a Polícia Federal terão que se envolver oficialmente no caso."
A suspeita em Brasília é que o urânio entre ilegalmente na Bolívia e seja exportado como outro minério para o Chile. Seguiria então para a Venezuela e, de lá, chegaria até o Irã, país aliado do regime do presidente venezuelano, Hugo Chávez, e que está sob embargo internacional por suspeitas de que seu programa nuclear seja destinado a construir uma bomba atômica. Consultada pela reportagem sobre uma possível investigação do caso, a Polícia Federal não respondeu.
No momento da apreensão, dois dos detidos estavam sobre a caçamba da camionete sem nenhum tipo de proteção, segundo o jornal boliviano "La Razón".
Ontem, o presidente da estatal Corporação Mineira da Bolívia, Héctor Córdova, descartou que o material seja perigoso, na forma em que foi encontrado. "Em um primeiro momento, pensou-se que era mineral que contivesse urânio. Mas isso foi rapidamente descartado, pelo menos como urânio radioativo, pelas medições feitas com os equipamentos adequados ao longo do dia [terça]", disse Córdova em entrevista coletiva.
Ele disse ainda que o país não produz urânio e que o material apreendido, "pelas características do mineral", pode ser tântalo, usado na fabricação de componentes eletrônicos de produtos como telefones celulares e computadores.
Segundo Luiz Filipe da Silva, assessor da presidência da estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB), o Brasil é o maior produtor de nióbio do mundo, metal frequentemente encontrado na natureza junto com o tântalo. Segundo ele, é possível encontrar urânio na mesma rocha que contém o tântalo. "Em tese, é possível extrair urânio das fontes mais exóticas. O nióbio é muito valioso, o tântalo, mais ainda, e o urânio pode ter diversas utilizações", disse. "Mas eu desconheço qualquer instalação que retire o urânio desse tipo de fonte."
Fonte: Valor Econômico - 30/08/2012

Pacote para portos prevê R$ 30 bi em cinco anos

Autor(es): Por Daniel Rittner | De Brasília

O pacote de infraestrutura que a presidente Dilma Rousseff finaliza na área de portos atrairá investimentos de R$ 30 bilhões em até cinco anos, segundo estimativas oficiais. Além da concessão de três novos portos à iniciativa privada, que já era esperada pelo mercado, o governo prepara um conjunto de mudanças de alto impacto para o funcionamento de terminais privativos e dos terminais públicos arrendados antes da lei 8.630 (Lei dos Portos).

Ao contrário do pacote de rodovias e ferrovias, que teve como carro-chefe o anúncio de projetos que totalizam R$ 166 bilhões, o destaque na área de portos é a definição de um novo marco regulatório para o setor. Ele deverá destravar investimentos superiores a R$ 10 bilhões na ampliação e modernização dos terminais arrendados antes de 1993 - a maioria deve ter prorrogação dos contratos, pelo período necessário para a amortização desses investimentos, obedecendo a um prazo máximo de 25 anos.

Além disso, pelo menos três novos projetos serão construídos e administrados pelo setor privado: os portos de Ilhéus (BA), de Manaus (AM) e o porto de águas profundas em Vitória (ES). Terminais privativos - incluindo aqueles com carga própria preponderante - também poderão sair do papel em alguns casos.

De acordo com auxiliares de Dilma, a tendência do governo é retirar as atribuições do Conselho de Autoridade Portuária (CAP) - instância de decisão dentro da estrutura de governança dos portos - de homologar tarifas e planejar o arrendamento de novas áreas. Na avaliação do Palácio do Planalto, a composição paritária dos conselhos (governo, operadores, usuários e trabalhadores) gera conflito de interesses e inviabiliza a administração eficiente dos portos.

A função de planejamento será assumida pela Secretaria de Portos, sob acompanhamento direto do Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte (Conit), hoje praticamente esquecido, que ganhará um novo impulso com os pacotes lançados pela presidente. Ele é formado por ministros da área.

Uma das ideias avaliadas foi a concessão de toda a estrutura administrativa de dois portos - Salvador e Vitória - como forma de testar um modelo totalmente privado. Hoje, esses portos são geridos pela Companhia Docas da Bahia (Codeba) e pela Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), respectivamente. Esse caminho, no entanto, não foi levado adiante nas discussões e hoje está praticamente descartado.

O marco regulatório dos portos, em fase final de elaboração, tem a intenção de encerrar a longa disputa entre operadores de terminais públicos e de terminais privativos. A ordem de Dilma é "acabar com a reserva de mercado" e "criar um ambiente competitivo". Tudo indica que haverá flexibilização do decreto 6.620, editado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2008, que colocou um freio nos novos investimentos no setor.

O decreto passou a exigir que novos terminais privativos tivessem carga própria suficiente para justificar o projeto. A intenção do governo é "remover as barreiras para o investimento", conforme frisou um assessor presidencial. O diagnóstico feito pelo Planalto indica que ampliações já em curso poderão atender à demanda dos próximos anos na movimentação de cargas por contêineres. A preocupação, no entanto, é criar condições para o atendimento de cargas que chegarão aos portos pelas novas ferrovias a serem concedidas no âmbito do pacote de infraestrutura recém-lançado por Dilma.

O governo vê a necessidade, por exemplo, de construir novos terminais de granéis no Rio, em Vitória e em Vila do Conde (Pará). A construção do Ferroanel de São Paulo e o prolongamento da Ferrovia Norte-Sul até Belém são dois exemplos de projetos que deverão levar mais cargas para esses portos, exigindo importantes expansões de terminais para acompanhar a demanda.

Caberá à Secretaria de Portos apontar quais são exatamente as necessidades de expansão. Para isso, ela contará com o Plano Nacional de Logística Portuária (PNLP), coordenado pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), e que está praticamente concluído, mas é mantido sob sigilo pelo governo, sem nenhuma previsão de divulgação oficial.

A preferência do governo é ampliar instalações e viabilizar novos terminais públicos dentro das áreas dos portos organizados. Em primeiro lugar, será preciso resolver a situação de 98 terminais com contratos já vencidos ou por vencer. Eles foram assinados antes da Lei dos Portos e a ideia inicial era fazer a licitação de todos esses terminais, mas o governo foi sendo gradualmente demovido da ideia e deve bater o martelo na renovação de boa parte deles, por até 25 anos.

"O foco é o investimento", diz um auxiliar de Dilma. Para prorrogar os contratos, a condição é que os atuais operadores se comprometam com planos de expansão das instalações. Só a Petrobras e suas subsidiárias sinalizaram a intenção de investir cerca de R$ 9 bilhões em mais de dez terminais usados no sistema de distribuição e armazenamento de combustíveis, principalmente nas regiões Norte e Nordeste.

Onde a ampliação dos terminais públicos existentes não for possível, e a licitação de novas instalações dentro dos portos organizados sofrer restrições, como falta de área disponível, o governo admite dar autorizações para a construção de terminais privativos. Após a edição do decreto 6.620, de 2008, só são dadas autorizações para terminais que tenham carga própria suficiente para justificar o investimento.

O decreto hoje é considerado um "freio de arrumação" necessário à época, por causa da escalada no número de pedidos de autorização de novos terminais privativos, mas o Planalto pretende evitar que a medida seja um obstáculo permanente a novos projetos onde há restrição de oferta para o atendimento de cargas. Por isso, onde a Secretaria de Portos indicar que não há alternativa de novos arrendamentos em área pública, a orientação do Planalto é retirar os entraves jurídicos que impedem a instalação de terminais privativos.

Algumas mudanças em questões relacionadas à mão de obra também estão sendo estudadas pelo governo federal. Nesse caso, a ideia é dar mais flexibilidade aos operadores de terminais públicos para a contratação de serviços de estiva e de capatazia, hoje sob fortes restrições do Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO) em cada porto, que substituiu o papel antes exercido pelos sindicatos. 

Fonte: Valor Econômico - 30/08/2012

Mais carreiras do funcionalismo federal assinam acordo


POR ALESSANDRA HORTO

Rio -  Agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), auditores da Receita Federal e administrativos da Polícia Federal recuaram e assinaram ontem o acordo com o Ministério do Planejamento e garantiram aumento de até 15,8% em três anos. Inicialmente, as categorias haviam rejeitado a proposta. O retorno ao trabalho será imediato.

Também voltaram atrás os técnicos agentes agropecuários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). As assinaturas com as entidades que aceitaram o acordo estavam previstas para terminar na madrugada de hoje. Outras categorias que formalizaram a proposta ontem foram os representantes do Instituto Nacional de Meteorologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi).
Já os 3.182 servidores efetivos e 3.133 comissionados do Senado foram presenteados com os mesmos 15,8% de aumento também em três anos, pela Presidência da Casa, sem cruzar os braços ou fazer campanha salarial.
Em 2015, um servidor de Nível Técnico receberá, pelo menos, R$ 19 mil sem contabilizar as vantagens adicionais. Já a remuneração do pessoal das áreas de consultoria e advocacia que estiver no topo vai ultrapassar a barreira dos R$ 30 mil.
Com os 40% de reajuste concedidos pelo governo este ano, o professor titular com dedicação exclusiva das universidades federais vai receber R$ 17,05 mil em 2015.
PROPOSTA É AVALIADA
Servidores do Poder Judiciário Federal avaliam hoje, em assembleia, a nova proposta apresentada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em conjunto com o Executivo. Confira os valores aqui.
AUMENTO DE 33%
De acordo com a proposta, o aumento da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) de 50% para 100% será efetuado em três parcelas pagas de janeiro de 2013 a 2015. O aumento médio seria de 33%.
PROJETO É NEGOCIADO
A Fenajufe espera que o projeto de lei em tramitação no Congresso que prevê reajuste de até 56% não seja arquivado, caso o acordo seja assinado, e negocia para que o texto seja mantido em discussão.
Fonte: O Dia Online

Chinês se envia pelo correio para namorada e quase morre sufocado


Um jovem chinês passou sufoco ao tentar surpreender a namorada se enviando pelo correio como presente na cidade de Chongqing, no sul da China. Contando com o auxílio de um amigo, Hu Seng, se fechou em uma caixa para ser enviado pelo correio para o local de trabalho de sua namorada.
No entanto, a brincadeira quase virou tragédia quando o serviço postal local se equivocou sobre o endereço e atrasou em mais de duas horas a entrega, que deveria ser feita em 30 minutos.
No momento em que a caixa chegou ao destino, onde outro amigo esperava com uma câmera pronto para registrar a surpresa, Seng já estava desmaiado e precisou da ajuda de paramédicos para sobreviver. "Eu não sabia que ia demorar tanto", disse Seng. "Eu tentei fazer um buraco no papelão, mas era muito grosso e eu não quis estragar a surpresa gritando".

Um porta-voz do serviço postal local afirmou que a encomenda não teria sido aceita se o jovem tivesse avisado com antecedência. "Mesmo quando aceitamos animais eles precisam ir em contêineres especiais para que possam respirar", disse o porta-voz.
Fonte: Jornal do Brasil - Internacional

Banco Central reduz taxa básica de juros para 7,5% ao ano

Publicação: Quarta-feira, 29/08/2012 às 20:29:21



O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) determinou hoje (29) a nona redução seguida da taxa básica de juros, também conhecida como taxa Selic porque remunera os títulos públicos depositados no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic).

O colegiado de diretores do BC baixou a taxa dos atuais 8% para 7,5% ao ano, em linha com as expectativas da maioria dos analistas financeiros, como mostrou o boletim Focus divulgado na última segunda-feira (27) pela autoridade monetária.

De acordo com nota divulgada logo depois do fim da sexta reunião do Copom no ano, os diretores do BC optaram por manter a política de afrouxamento do processo monetário. A decisão foi por unanimidade, sem viés – não pode mudar nos próximos 45 dias. O Copom diz que: “considerando os efeitos cumulativos e defasados das ações de política implementadas até o momento, que em parte se refletem na recuperação em curso da atividade econômica, o Copom entende que, se o cenário prospectivo vier a comportar a um ajuste adicional nas condições monetárias, esse movimento deverá ser conduzido com máxima parcimônia”.

Foi a nona queda consecutiva desde agosto do ano passado, quando a taxa estava em 12,50%. De lá para cá a Selic caiu 5 pontos percentuais, equivalentes a 40%. Mas, embora sirva de parâmetro para os juros bancários, a queda não tem sido repassada pelo sistema financeiro nacional (SFN) nas mesmas proporções. No mesmo período, a taxa média dos juros bancários caiu de 121,21% para 102,97% ao ano. Redução de 18,24 pontos percentuais, equivalentes a apenas 15,04%.

A expectativa dos analistas financeiros, consultados todas as semanas pela pesquisa Focus do BC, está indefinida, porém, em relação à continuidade do processo de afrouxamento da política monetária nas reuniões futuras do Copom, uma vez que a atividade econômica dá sinais de reaquecimento e a inflação começa a preocupar. Eles esperam a publicação da ata da reunião, quinta-feira (6) da semana que vem, para tirar conclusões sobre as tendências do BC.
Fonte: Agência Brasil/clicabrasília.com.br

quarta-feira, 29 de agosto de 2012

Terminais público e privado voltam a discutir limites

Autor(es): Por Francisco Góes | Do Rio
Ganhou força novamente a discussão no setor portuário de contêineres no Brasil. O debate coloca em lados opostos os terminais privativos de uso misto, que movimentam carga própria e de terceiros, e os terminais de contêineres de uso público, que operam sob regime de arrendamento nos portos organizados.
O tema é antigo, mas voltou à agenda no momento em que o governo discute novas medidas para os portos e analisa a concorrência entre os dois tipos de terminais. Nelson Carlini, presidente do conselho de administração da Logz Logística Brasil, defende que pode haver uma convivência entre os dois modelos (terminais públicos e privados de contêineres).
A Logz é sócia do terminal de Itapoá (SC), último terminal privativo de contêineres a operar no Brasil, em 2010. Carlini nega que haja assimetria na concorrência entre terminais de contêineres privativos e públicos como alega a Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público (Abratec). Segundo Carlini, essa tese não é corroborada pela realidade e foi desmentida por dois estudos encomendados à universidades. "O que precisa ser feito é arejar o setor para melhorar a eficiência dos terminais e os preços via concorrência", disse. Na visão dele, os terminais arrendados deviam melhorar os seus custos e negociar compensações com o governo "e não procurar o fechamento de outros terminais [privativos]".
Carlini defende o cancelamento do decreto 6620, de 2008, que definiu regras para investimentos nos portos. Segundo ele, o decreto inibiu novos aportes. Ele afirmou que desde 2005 houve acréscimo de capacidade no setor de contêineres feito basicamente pelo investimento dos terminais privativos. Em Santa Catarina, a entrada da Portonave, em 2007, e do terminal de Itapoá, em 2010, assegurou expansão do comércio exterior catarinense, disse Carlini. Os dois terminais juntos movimentam mais de um milhão de contêineres por ano, de acordo com ele. "Certamente teria ocorrido fuga ou frustração de embarques, não fora a conclusão destes investimentos."
A reação dos terminais privativos de contêineres se dá após divulgação pela Abratec de um estudo sobre oferta e demanda de capacidade até 2021. O trabalho do Instituto de Logística e Supply Chain (Ilos) mostra que os terminais públicos terão capacidade para atender à demanda nos próximos dez anos.
Fonte: Valor Econômico - 29/08/2012

Greve dos servidores reflui e só cinco categorias ainda não fecharam acordo


Autor(es): Por Lucas Marchesin | De Brasília
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 Até a noite de ontem cerca de 30 categorias do serviço público haviam indicado que aceitam o reajuste salarial de 15,8%, em três anos, oferecido pelo governo federal, informou o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça. Das 36 categorias que estão em negociação salarial, cinco recusaram a proposta: os servidores do Banco Central (BC), da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), da Superintendência de Seguros Privados (Susep), os agentes da Polícia Federal e os auditores fiscais da Receita.
Os acordos começam a dar um desfecho ao movimento grevista que começou em maio, com as universidades, e foi tendo adesões até este mês.
A presidente Dilma Rousseff, depois de endurecer as negociações, decidiu fazer um gesto para amenizar as insatisfações do funcionalismo. Para as categorias que chegaram a um acordo, o governo vai antecipar o pagamento dos salários dos grevistas que tiveram o ponto cortado devido às paralisações, antes de as horas de trabalho serem repostas. Haverá um banco de horas para que os servidores possam "pagar" as horas devidas.
Cinco categorias já haviam assinado acordos com o governo ontem: os servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), duas da área educacional (docentes e técnicos administrativos de universidades federais) e a Polícia Rodoviária.
Os fiscais federais agropecuários do Ministério da Agricultura voltaram atrás e aceitaram, na noite de ontem, o reajuste oferecido pelo governo. A categoria assinará hoje à tarde o acordo, informou o presidente do Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa), Wilson de Sá. A greve dessa categoria foi uma das que mais afetaram o movimento do comércio exterior.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) também aceitou a proposta do governo. O sindicato reúne 18 categorias e 80% dos funcionários federais e deve assinar hoje o acordo.
O impacto estimado na folha salarial em três anos é, até o momento, de R$ 11 bilhões - R$ 7,1 bilhões para o bloco educacional e R$ 3,9 bilhões para as categorias representadas pela Condsef.
Na semana passada, Mendonça estimou em cerca de R$ 19 bilhões o impacto total dos reajustes para todas as categorias.
Há, porém, algumas que ainda não confirmaram adesão à proposta oficial, embora estejam na contabilidade do Planejamento. São elas: os servidores do Incra e do Ministério do Desenvolvimento Agrário, os defensores públicos federais, os funcionários do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) e os técnicos-administrativos da Polícia Federal.
Os servidores do Senado Federal também fecharam ontem um acordo de reajuste com o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), igual ao do Poder Executivo: 15,8% de aumento, parcelado em três anos a partir de 2013. O impacto do reajuste dos servidores do Senado será de R$ 132 milhões em 2013 e de R$ 3,3 bilhões ao longo dos três anos. Serão beneficiados 3.182 funcionários efetivos e 3.133 comissionados. (Colaboraram Yvna Sousa, Fernando Exman e Mônica Izaguirre)
Fonte: Valor Econômico

Governo marca para amanhã a assinatura do acordo que põe fim à greve dos servidores



Publicação: Terça-feira, 28/08/2012 às 18:22:02


O governo adiou para amanhã (29) a data limite para assinatura  de acordos com as categorias em greve. A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Publico Federal (Condsef), que representa cerca de 80% dos servidorespúblicos federais, decidiu aceitar a proposta de reajuste oferecida pelo governo. No entanto, o ato que ratifica o consenso entre as partes deve ocorrer na manhã desta quarta-feira.

Segundo o secretário-geral da Condsef, Josemilton Costa, a mudança na data da assinatura do acordo não altera a decisão da entidade. “Só queremos ter tempo para ler a minuta do acordo com calma, para não dar problema depois de assinar. Mas a mudança na data não vai interferir em nada, a decisão já foi tomada”.

Costa destacou que os funcionários ligados à entidade vão receber aumento que pode variar entre 14% e 37%, em alguns casos, devido a correção de distorções. Mesmo com o percentual alto, o impacto sobre a folha de pagamento não ultrapassa o teto oferecido pelo governo que é de 15,8%, fatiados em três anos, a partir de 2013. “Nós entendemos que a proposta ficou distante da nossa pauta, mas em contrapartida a categoria tem a maturidade de entender que saímos de zero para algum percentual. Foi uma vitória do movimento quebrar a intransigência do governo Dilma”, comentou Costa.

O acordo vai beneficiar funcionários de 18 carreiras do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), da Previdência, Saúde e Trabalho (CPST) e correlatas, também chamada de “carreirão”. Receberão aumento os servidores da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Fundação Nacional do Índio (Funai), Arquivo Nacional, Imprensa Nacional, Museu do Índio, Empresa Brasileira de Turismo (Embratur) e Secretaria de Patrimônio da União. O reajuste também beneficia os funcionários dos Ministérios da Saúde, Previdência, Trabalho, Cultura, Fazenda, Agricultura, Planejamento, Justiça, Transportes e Integração Nacional, além dos cargos administrativos da Polícia Rodoviária Federal.
Fonte: Agência Brasil/clicabrasília.com.br

Grevistas de 18 categorias aceitam reajuste de 15,8%

Brasil Econômico   - Por Tiago Pariz/Reuters 
28/08/12 20:07


A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse que o governo não irá alterar a sua proposta.
Reunidos em assembleia nesta terça-feira (28/8), 18 categorias de servidores aceitaram a proposta do governo de reajuste de 15,8% parcelado em três anos e devem retornar ao trabalho na segunda-feira (3/9), informou um representante dos trabalhadores.
"Consideramos o acordo uma vitória. No começo das negociações o que a gente tinha era zero e agora conseguimos os 15,8%. Precisamos aceitar este acordo para garantir também outras questões como a gratificação por desempenho", disse o coordenador-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público (Condsef), Josemilton Costa, à Reuters por telefone.
O movimento por reajuste salarial dos servidores públicos federais foi iniciado em maio, quando os professores federais cruzaram os braços, e desde então o movimento ganhou força e prejudicou diversos serviços, como a divulgação dos dados de emprego apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Entre as categorias que aceitaram a proposta estão os servidores dos ministérios de Saúde, Previdência, Trabalho, Cultura, Agricultura, Justiça, Transportes, além dos órgãos de Arquivo Nacional, Imprensa Nacional e Embratur. Mais tarde, entraram na lista os servidores do Museu do Índio que também aceitaram a proposta.
O governo tem a expectativa de que os funcionários do IBGE, do Meio Ambiente, do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) e Inmetro também irão aceitar a proposta de 15,8% dividido em três anos.
As demais categorias de servidores, como fiscais agropecuários, servidores das agências reguladoras, agentes da Polícia Federal e funcionários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), ainda devem decidir se aceitam ou não a proposta do governo.
"Ainda tem mais conversas hoje (terça-feira) e está indefinida a decisão das outras categorias", afirmou o coordenador-geral da Condsef.
A sinalização recebida pelo Ministério do Planejamento dos sindicalistas é de que os agentes da PF não aceitarão a proposta. Servidores do Banco Central e auditores da Receita Federal informaram ao governo que não pretendem aceitar o acordo.
A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse que o governo não irá alterar a sua proposta.
"Isso está definido (percentual de reajuste), e depende agora só da resposta dos servidores", disse a ministra a jornalistas nesta terça-feira.
O reajuste dos servidores deve ser incluído na proposta de Orçamento para 2013, que tem que ser enviada ao Congresso Nacional até o fim da semana.
Fonte: Brasil Econômico

INSS aceita pagar salário maternidade a pai gay


Decisão inédita beneficia homem que mantém união homoafetiva e adotou criança

Rio -  Pela primeira vez na história da Previdência Social brasileira, um homem que mantém união homoafetiva e adotou uma criança terá direito a receber salário-maternidade, concedido pelo INSS. A decisão, unânime da turma do Conselho Nacional da Previdência (CNPS) abre precedente para que outros casais gays conquistem, administrativamente, o mesmo direito.
A decisão dos conselheiros foi baseada nas análises da Constituição e do Estatuto da Criança e Adolescência, que garantem o direito dos menores aos cuidados da família, e na concessão do benefício pelo INSS a uma segurada que também mantem união homoafetiva.
“Eu e meu companheiro queremos ter o mesmo direito de cuidar de nosso filho, assim como as duas mulheres tiveram. Além disso, os cuidados e atenção são um direito da criança, não meu ou do meu companheiro. Quem sabe com essa decisão outras crianças possam ter o mesmo direito”, defendeu o segurado do Rio Grande do Sul.
Em caso de guarda judicial para fins de adoção, o salário-maternidade é pago por período de 30 a 120 dias, dependendo da idade da criança.
Arrecadação recorde de R$ 21,8 bilhões
A Previdência registrou em julho, no setor urbano, a segunda melhor arrecadação da série histórica (excluindo os meses de dezembro, quando há impacto do 13º salário). Foram arrecadados R$21,8 bilhões, frente a despesa de R$19,3 bilhões com pagamento de benefícios.
Já a arrecadação líquida rural teve queda de 12,4%, em julho, na comparação com o mês anterior. Foram arrecadados R$ 447,4 milhões. Sendo que a despesa com pagamento de benefícios chegou a R$ 5,6 bilhões. A diferença gerou necessidade de financiamento público de R$ 5,1 bilhões.