Para 2014, o governo federal prevê correção de 6,6% no menor salário pago no país. É o reajuste mais baixo desde 1999.
Os trabalhadores que recebem o salário mínimo serão atingidos em
cheio pelo baixo crescimento da economia no governo Dilma Rousseff.
Segundo a proposta de
Orçamento de 2014, encaminhada ontem pelo Ministério do
Planejamento
ao Congresso Nacional, o reajuste do rendimento básico no país será de
apenas 6,6%, o menor desde 1999. O valor a ser pago a partir de
janeiro próximo foi fixado em R$ 722,90, com im
pacto de R$ 29,2 bilhões no caixa da Previdência Social.
Diante dessa correção, o mínimo terá, na atual administração,
aumento médio anual de 9,1%, inferior aos ganhos observados nos dois
mandatos de Fernando Henrique Cardoso (17,6% e 11,5%) e nos dois
períodos de Lula (14,1% e 9,9%). O salário-base é corrigido pela
variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes (no caso,
2012, quando houve crescimento de apenas 0,9%) e da inflação do
exercício anterior (2013), projetada pelo Ministério da Fazenda em
5,72%, inferior aos 6,1% estimados pelo mercado. Ou seja, é possível
que o mínimo tenha perda real em 2014, quando o Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE) divulgar o índice oficial do custo de
vida.
Críticas
Se o novo valor do mínimo deverá desagradar aos trabalhadores, os
números totais do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) para 2014
receberam uma saraivada de críticas dos especialistas, por conterem,
segundo eles, projeções irreais para a economia, que inflam as receitas
e as despesas. "Do ponto de vista fiscal, o reajuste do salário mínimo
é até algo positivo. O problema está nos indicadores macroeconômicos.
Não dá para acreditar em crescimento econômico de 4% no ano que vem",
disse Cristiano Oliveira, economista-chefe do Banco Fibra. "O
Orçamento está irrealista e pode prejudicar a execução dos gastos públicos em 2014", acrescentou.
Nos cálculos de Alexandre Póvoa, economista-chefe da Canepa Asset, se realmente quiser dar um mínimo de credibilidade ao
Orçamento
do próximo ano, o governo terá de refazer as contas e mostrar números
piores para a economia, mesmo 2014 sendo um ano de eleições. Ele
explicou que as estimativas para o Produto Interno Bruto (PIB), de 4%, e
para a inflação, de 5%, estão exageradamente otimistas. "Infelizmente,
o que vemos é um
Orçamento informal, distante da
realidade. Nem mesmo a meta de superavit primário (economia para o
pagamento de juros da dívida), de 2,1% do PIB, é factível. Uma pena,
pois só contribui para aumentar a desconfiança no país", destacou.
Mudança nos EUA
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, reconheceu que os dados são
provisórios e prometeu uma revisão em janeiro, "com mais realismo". No
entendimento dele, é preciso esperar o que acontecerá nos Estados
Unidos, depois da mudança da política monetária de lá. O Federal Reserve
(Fed), o banco central norte-americano, já avisou que reduzirá os
estímulos dados à maior economia do planeta. "Faremos os ajustes à luz
da realidade que teremos no início do próximo ano", reforçou.
Para o ministro, com a recuperação das economias desenvolvidas, o
Brasil tende a voltar a apresentar um bom movimento de comércio
internacional, o que poderá inflar o PIB. "Se isso ocorrer, o comércio
internacional estará mais intenso, vamos recuperar as exportações.
Portanto, é possível chegarmos aos 4% de crescimento do PIB", assinalou
Mantega. Segundo ele, mesmo que o Fed suspenda os estímulos à economia
dos EUA, não deverão faltar recursos nos mercados internacionais.
"Eles (o Federal Reserve) estão falando em reduzir o fluxo de liquidez,
não acabar com ele. Não me parece que virá um cenário de recessão de
liquidez", disse.
Na avaliação da
ministra do Planejamento, Miriam Belchior, o importante é que "as principais despesas do governo estão sob controle e, em alguns casos, caindo". O
Orçamento
total para 2014 será de R$ 2,36 trilhões. Desse montante, os
investimentos, somando os realizados pelas estatais, pela área de
seguridade e pelo Programa de Aceleração do Crescimento (
PAC),
serão de R$ 186,6 bilhões. Entre as despesas, o governo definiu quatro
prioridades: saúde (com R$ 100,3 bilhões), educação (R$ 92,4 bilhões),
PAC e Minha Casa, Minha Vida (R$ 63,2 bilhões) e Brasil sem Miséria (R$ 32,5 bilhões).
» Apoio às concessões
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou ontem que a Caixa
Econômica Federal participará de um consórcio com os bancos privados
para financiar os leilões de concessão de ferrovias, rodovias, portos e
aeroportos. Com isso, porém, a instituição reduzirá a atuação no
segmento de grandes empresas. Segundo o ministro, para essa fatia do
setor privado, as condições encontradas no mercado são melhores do que a
Caixa pode oferecer.
Correio Braziliense/Portal ClippingMP